Download e-book for kindle: A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil (2ª Edição by Lurdes Mesquita

By Lurdes Mesquita

ISBN-10: 9897680470

ISBN-13: 9789897680472

Esgotada, em pouco pace, a 1.a edição de “A Ação Executiva no Novo Código de Processo Civil”, publica-se nova edição.

Mantém-se como objeto desta obra a apresentação e comentário das principais alterações introduzidas pelo Código de Processo Civil de 2013 no regime da ação executiva. Por essa razão, foram mantidas a estrutura e a forma da edição anterior, mas procedeu-se à revisão de diversas partes do texto inicial, clarificando alguns dos temas tratados.

Na segunda parte, relativa à coletânea de legislação que versa sobre a ação executiva, foi atualizada a Portaria n.o 331-A/2009, de 30 de março, entretanto alterada pela Portaria n.o 350/2013, de three de dezembro.

A obra inclui

Novo Código de Processo Civil (articulado relativo à ação executiva)

Regulamentação da ação executiva

Tramitação eletrónica dos processos judiciais

Meios eletrónicos de identificação do executado e dos seus bens

Citação eletrónica de instituições públicas

Remuneração dos serviços prestados por instituições na ação executiva

Registo informático de execuções

Lista pública de execuções

Sistemas de apoio a situações de sobreendividamento

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by Thomas
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